A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) começa a enviar, a partir desta semana, mensagens de texto (SMS) para os proprietários de veículos que ainda não quitaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026. O alerta, direcionado inicialmente a 1 milhão de contribuintes, tem caráter informativo e, diferentemente de golpes aplicados por criminosos, não contém links, códigos de barras nem QR Codes que direcionem a sites ou boletos de pagamento.
O texto que os devedores receberão no celular é o seguinte: “Aviso SEF/MG: Constam pendências do IPVA placa XXX-0000. Sujeito a inscrição em DA e protesto. Se já pagou, desconsidere ou consulte o site oficial da SEF”.
Ao receber a notificação, o proprietário deve acessar o site oficial da SEF/MG (www.fazenda.mg.gov.br), clicar no menu IPVA e consultar o débito. No portal, é possível emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) ou gerar um QR Code para quitar o valor via Pix, com os encargos por atraso já calculados automaticamente.
Atenção ao Pix e aos canais de pagamento
A SEF alerta que, antes de concluir qualquer pagamento via Pix, o contribuinte deve verificar se a instituição emissora é o Itaú Unibanco S.A ou o Santander (Brasil) S.A, e se o favorecido é o Estado de Minas Gerais, sob o CNPJ 18.715.615/0001-60. Essa checagem é essencial para evitar fraudes.
Quem preferir o atendimento presencial pode efetuar o pagamento nos agentes arrecadadores credenciados – como Bradesco, SICOOB, Mercantil do Brasil, Caixa, Mais BB, Santander, Banco do Brasil e Itaú – utilizando apenas o número do Renavam. Em casas lotéricas, é obrigatório apresentar o DAE impresso.
Frota e inadimplência
De acordo com o balanço da SEF, até o dia 31 de maio, a frota tributável de Minas Gerais somava 8.786.502 veículos. Desse total, 2.013.363 estavam com o IPVA em aberto, o que representa 22,9% dos proprietários.
O superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais, Leônidas Marques, reforça que a inadimplência acarreta consequências graves. “Além das sanções administrativas, quem estiver inadimplente com o IPVA não irá obter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) de 2026, emitido pelo Detran/MG. Circular sem o CRLV sujeita o motorista às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB)”, afirma.
O aviso por SMS já adianta que os débitos não regularizados estão sujeitos à inscrição em Dívida Ativa (DA) e a protesto cartorial. A orientação da Secretaria é que, caso o proprietário já tenha quitado o imposto, desconsidere a mensagem ou verifique a situação no canal oficial.
Fonte: Agência Minas
