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Golpistas estão se passando pela prefeitura e cobrando a Taxa de Fiscalização de Estabelecimento (TFE) por meio de e-mails falsos direcionados aos contribuintes. A fraude ameaça os destinatários, especialmente os empresários, com o possível bloqueio e suspensão da inscrição municipal do CNPJ caso a suposta taxa não seja paga.
A Secretaria Adjunta da Fazenda esclarece que a TFE, cobrada anualmente, é disponibilizada apenas no portal oficial da prefeitura – betim.mg.gov.br – ou no setor de Atendimento da Superintendência de Receitas, no Centro Administrativo (Rua Pará de Minas, nº 640), que funciona das 9h às 17h. Para dúvidas, os cidadãos podem ligar para (31) 3512-3076 / (31) 3512-3028 ou enviar e-mail para [email protected].
“A Prefeitura de Betim não envia e-mails de cobrança de quaisquer taxas ou tributos. Portanto, alertamos aos contribuintes que, se receberem esse tipo de correio eletrônico, não efetuem os pagamentos solicitados”, reforça o secretário adjunto da Fazenda, Walmir Prado.
“Caso tenha sido vítima do golpe, orientamos que o cidadão tire cópias desses e-mails e procure imediatamente a Polícia Civil para registro de boletim de ocorrência. A gestão municipal também está tomando as medidas legais cabíveis ao caso”, explica o procurador-adjunto do município, Arthur Loreto Leal.
Os contribuintes que precisam emitir a guia devem acessar a aba “Portal do Contribuinte” no site da prefeitura, selecionar “Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos” e, em seguida, clicar em “Emissão da guia para pagamento da Taxa”.
