Conforme a Lei Municipal nº 4.795, têm direito ao benefício apenas os estudantes que residam a mais de 2 km da escola onde estão matriculados e cuja renda familiar seja de até 4 salários mínimos.
Cronograma e Locais de Atendimento
O processo será realizado conforme calendários específicos para cada modalidade:
1. Passe Escolar (para todas as redes): · Local: Coordenadoria de Infraestrutura e Transporte Escolar (Rua Doutor Silvio Lobo, nº 221, bairro Angola). · Horário: Segunda a sexta, das 7h30 às 17h. · Novos cadastros: De 3 de fevereiro a 22 de maio.· Renovação: De 3 a 27 de fevereiro, seguindo um cronograma por escola. As primeiras unidades com agendamento são: E.E. Conselheiro Afonso Pena, E.E. Amélia Santana Barbosa, E.E. Newton Amaral, IFMG, E.E. Prof. Carlos Lúcio, E.E. Sarah Kubitschek e escolas municipais Isaura Coelho, Lúcia Farage, José Vilaça Guimarães, Josefina Macedo e Raul Saraiva Ribeiro.
2. Transporte Escolar (para escolas municipais): · Novo cadastro: Deve ser feito na própria escola do aluno, entre 3 de fevereiro e 22 de maio. · Renovação: Deve ser realizada na Coordenadoria de Infraestrutura e Transporte Escolar, de acordo com um cronograma por regionais que se estende de 2 de março a 22 de maio.
3. Transporte Escolar (para escolas estaduais): · Novo cadastro e renovação: Ambos devem ser feitos na Coordenadoria de Infraestrutura e Transporte Escolar, seguindo o cronograma por regionais. O atendimento para a Regional Centro, por exemplo, ocorre de 2 a 13 de março.
Documentação Necessária:
Os responsáveis devem apresentar a seguinte documentação (cópias, sendo necessário um conjunto para cada irmão): · Duas fotos 3×4 recentes do aluno; · Declaração de renda de todos os membros da família; · Comprovante de endereço recente em nome do responsável (conta da Cemig ou espelho do SUS); · Cópia da certidão de nascimento ou RG do aluno; · Cópia do RG dos responsáveis; · Requerimento de transporte/passe escolar ou declaração de escolaridade; · Declaração de inexistência de vagas em escolas num raio de 2 km da residência.
A Semed orienta que os responsáveis fiquem atentos às datas específicas de suas escolas ou regionais para evitar aglomerações e garantir o atendimento dentro do prazo.
