Desenvolvido pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), em parceria com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), o serviço permite a assinatura digital de documentos com validade jurídica equivalente à versão física.
Segundo o MGI, a Assinatura Gov.br é classificada como avançada, garantindo alto nível de confiabilidade e segurança nas transações.
Para assinar documentos digitalmente, é necessário ter uma conta no Gov.br nos níveis Prata ou Ouro. Confira como obter cada uma:
– Conta Prata: – Realizar reconhecimento facial, comparando a foto com a imagem da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
– Validar dados em um dos 16 bancos credenciados na plataforma.
– Conta Ouro (acesso a todos os serviços públicos digitais com maior segurança):
– Reconhecimento facial com base nos dados da Justiça Eleitoral.
– Leitura do QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN).
– Utilização de Certificado Digital compatível com a ICP-Brasil.Passo a passo para assinar documentos:
1. Acesse a plataforma Gov.br e faça login.
2. Faça upload do arquivo (formatos aceitos: DOC, DOCX, ODT, JPG, PNG ou PDF).
3. Selecione o local no documento onde a assinatura será inserida.
4. Baixe o arquivo já assinado digitalmente.
A adoção em massa da ferramenta reflete a digitalização de processos no setor público, oferecendo agilidade e segurança aos cidadãos.
Fonte: Agência Brasil
