A decisão, proferida pelo juiz Murilo Silvio de Abreu, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, visa tratar dos atrasos nas fases preliminares de reparação. O principal objetivo será a apresentação dos resultados científicos já concluídos pelo Comitê Técnico-Científico (CTC) do Projeto Brumadinho, da UFMG.
A audiência foi convocada devido ao não cumprimento do cronograma estabelecido pelo acordo judicial de 2021. Os Estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Ecológico (ERSHRE), de responsabilidade da Vale S/A, tinham previsão de conclusão para o fim de 2024. No entanto, a segunda fase dos estudos só foi iniciada no segundo semestre de 2025.
Diante do atraso e da falta de acompanhamento técnico, o magistrado atendeu a pedidos de instituições do Sistema de Justiça para garantir transparência. A audiência servirá como um meio de fornecer informações científicas às partes do processo e ao público, incluindo os atingidos pelo desastre. A decisão também atende a um recente requerimento da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Fonte: TJMG
