Os projetos financiados foram definidos a partir de Consulta Popular realizada com as comunidades atingidas pelo desastre, que em 2019 tirou a vida de 272 pessoas e causou graves danos ambientais e socioeconômicos na região. A transferência dos valores foi autorizada pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, que converteu uma obrigação de fazer da Vale em obrigação de pagar, permitindo assim que as prefeituras executem as obras diretamente.
A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Silvia Listgarten, reforçou o propósito do acordo: “O Acordo de Reparação de Brumadinho é, antes de tudo, um compromisso permanente com a população atingida. Mais do que viabilizar obras e equipamentos públicos, trabalhamos para garantir que cada investimento se traduza em oportunidades nas comunidades impactadas pelo rompimento”.
Investimentos por município
Os R$ 66 milhões serão distribuídos da seguinte forma:
· Florestal: receberá cerca de R$ 31 milhões para o projeto “Melhorias no Fluxo das Águas do Córrego Camarão”, que inclui a substituição de três pontes, instalação de proteções e a implantação de 3,4 km de nova rede de drenagem pluvial.
· Igarapé: serão investidos aproximadamente R$ 11,2 milhões na “Pavimentação e Recapeamento Asfáltico em Vias Diversas”, abrangendo 4,98 km de vias em sete bairros.
· Três Marias: o município aplicará cerca de R$ 11,2 milhões em “Melhorias na Infraestrutura – Recapeamento Asfáltico em Ruas e Avenidas”, com intervenções em 24 vias, totalizando 6,9 km.
· Juatuba: receberá aproximadamente R$ 13,1 milhões para a “Construção de Unidade Educacional”. O recurso financiará a construção e mobília de uma creche no bairro Francelinos, com capacidade para atender 150 crianças de um a três anos.
A ação marca mais uma etapa na aplicação dos recursos do acordo judicial, que tem como objetivo reparar os danos e fortalecer a infraestrutura e os serviços públicos nos locais afetados pela tragédia.
Fonte: Agência Minas
