A nova regra de distribuição do ICMS da Educação entre os municípios é alvo de questionamentos dos prefeitos das cidades mais populosas de Minas Gerais. Com menos recursos, Betim deixará de receber, em 2024, o valor de R$68.028.043 (sessenta e oito milhões, vinte e oito mil e quarenta e três reais) referente ao Imposto de Circulação de Mercadorias.
O prefeito Vittorio Medioli participará, nesta quarta-feira (24), com o grupo de prefeitos da Grande BH que se sentem prejudicados, buscando entender como foi feita a divisão da “fatia do bolo” desse imposto. Toda essa polêmica foi causada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em agosto de 2023, ao regulamentar o ICMS da Educação após o governador Romeu Zema (Novo) perder o prazo para adequá-lo à legislação aprovada pelo Congresso Nacional.
Segundo levantamento das prefeituras da Região Metropolitana de Belo Horizonte, 21 das 34 cidades devem perder, juntas, aproximadamente R$441,8 milhões por ano. Somente Betim, Belo Horizonte e Contagem estão perdendo um total de R$301,6 milhões.
