Os contribuintes betinenses têm a oportunidade de transformar parte do Imposto de Renda devido em apoio a projetos sociais voltados para crianças, adolescentes e idosos do município. Com o início do prazo para entrega da Declaração Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, nesta segunda-feira (17), os moradores podem destinar até 6% do imposto devido para fundos de proteção social.
Desse percentual, até 3% podem ser direcionados ao Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) e outros 3% ao Fundo Municipal do Idoso (FMI). Ao realizar a destinação, o contribuinte pode escolher qual projeto social deseja apoiar, desde que esteja cadastrado nos fundos mencionados. A doação não altera o valor da restituição ou do imposto a pagar, mas o valor destinado é descontado diretamente do imposto devido, garantindo que o recurso seja aplicado de forma transparente.
Para fortalecer essas políticas públicas e financiar iniciativas sociais, o contribuinte deve optar pelo modelo completo de declaração e indicar um dos fundos como destinatário, sem custos adicionais. Em Betim, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o Conselho Municipal do Idoso (CMI) contam com quase 174 instituições cadastradas e regulares, que desenvolvem projetos que beneficiam direta e indiretamente a população vulnerável do município.
Como destinar parte do Imposto de Renda a projetos sociais:
1. Acesse o Programa do Imposto de Renda da Receita Federal e realize a declaração normalmente.
2. Na opção “Resumo da Declaração”, clique em “Doações Diretamente na Declaração – ECA”.
3. Selecione o tipo de fundo (FIA ou FMI) e, em seguida, escolha a opção “Municipal”, depois “Minas Gerais” e o nome do município: “Betim”.
4. Escolha o valor que deseja doar (o limite é de 6% do imposto devido).
5. Confirme a operação e gere o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para efetuar a doação.
Ilustração: Secom/PMB
