Guias do IPTU 2026 já estão disponíveis; prazo para solicitar isenção vai até 30 de junho

A partir desta segunda-feira (13), os proprietários de imóveis em Betim já podem consultar os valores e emitir as guias do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2026. A Prefeitura disponibiliza o serviço tanto para quem pretende quitar o tributo em cota única, com desconto, quanto para quem prefere o pagamento parcelado.
Foto: Redes Sociais

Os boletos serão enviados pelos Correios aos endereços dos contribuintes, mas também podem ser obtidos diretamente no site oficial da prefeitura. Para emissão online, o munícipe deve acessar o link betim.mg.gov.br/receitas, clicar no botão “IPTU” e, em seguida, em “Emissão da Guia”. Basta informar o número de inscrição do imóvel (presente na guia do ano anterior) ou o CPF do proprietário. Quem não tiver o número de inscrição pode consultá-lo no site: sistemas.betim.mg.gov.br/consultainscricao/

A Secretaria Adjunta de Receitas reforça que a emissão deve ser feita exclusivamente pelos canais oficiais, para evitar fraudes. O atendimento presencial também está disponível na secretaria, localizada no 1º andar do Centro Administrativo João Paulo II, e nas Gerências Regionais, de segunda a sexta, das 9h às 17h.

Para quem optar pelo pagamento em cota única, o vencimento será no dia 20 de maio. O desconto concedido é de 10% para imóveis residenciais e de 5% para os demais regimes de utilização, como lotes vagos, imóveis comerciais e industriais.

Já o parcelamento permite dividir o valor total em até oito vezes, sem desconto. As parcelas vencem entre 20 de maio e 21 de dezembro, sendo cada uma no valor mínimo de R$ 100. Conforme o Decreto nº 52.972, de 8 de abril de 2026, a opção pelo parcelamento exclui automaticamente o direito ao desconto da cota única.Isenções: automática e mediante solicitação

A Prefeitura de Betim concede isenção automática do IPTU para imóveis residenciais com valor venal de até R$ 120 mil. Nesse caso, o próprio sistema já realiza a dispensa do tributo, sem necessidade de requerimento por parte do contribuinte.

Há ainda isenções sociais que exigem pedido prévio. Podem solicitá-las os munícipes que residam no imóvel, que seja seu único patrimônio, com valor venal de até R$ 1 milhão, e que se enquadrem em uma das seguintes condições:

· Contribuintes em geral com renda familiar inferior a três salários mínimos;

· Idosos (60 anos ou mais) e pessoas com doenças crônicas ou graves, com renda familiar inferior a cinco salários mínimos;

· Pessoas desempregadas e ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial (ou seus dependentes).

O prazo para requerer a isenção social vai até 30 de junho. O interessado deve comparecer presencialmente à Prefeitura de Betim, de segunda a sexta, das 9h às 17h, apresentando formulário de requerimento impresso e documentos como carteira de identidade, comprovante de residência, laudos médicos (quando for o caso), inscrição atualizada no CadÚnico e comprovantes de renda.

O benefício, uma vez deferido, tem validade de cinco anos e é limitado a um imóvel por contribuinte nas modalidades pessoais. A isenção está condicionada à atualização cadastral do imóvel e ao cumprimento das exigências previstas.

Casos específicos: A legislação também prevê benefícios para situações especiais, como imóveis atingidos por riscos ou desastres, empreendimentos imobiliários em implantação, imóveis em transição de área rural para urbana, além daqueles com atividade agropastoril ou de preservação ambiental.

As regras completas do IPTU 2026 estão detalhadas nas edições nº 3372 e nº 3376 do Órgão Oficial do município de Betim.

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