A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) liberou a consulta aos valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2026. Os contribuintes podem verificar seus débitos pelo site da SEF-MG, pelo telefone 155 (LIGMINAS) ou pelo aplicativo MG App.
A escala de pagamento terá início no dia 9 de fevereiro de 2026. O contribuinte pode optar pelo pagamento em cota única, com desconto de 3%, ou parcelar em três vezes. A Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), no valor de R$ 35,62, vence em 31 de março. É possível antecipar ambos os pagamentos a partir de 2 de janeiro.
O secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, reforçou a manutenção do programa Bom Pagador. “O desconto extra de 3% é concedido automaticamente aos veículos que se mantiveram em dia com o IPVA em 2024 e 2025. Quem optar pela cota única acumula esse benefício com o desconto de pagamento antecipado”, explicou. O benefício é válido por Renavam (número do veículo), e não por CPF ou CNPJ.
Isenção para veículos antigos
Uma alteração na legislação federal isentou do IPVA em todo o país veículos com 20 anos ou mais de fabricação. Em Minas Gerais, a medida beneficia 3.376.501 veículos, resultando em uma renúncia de arrecadação estimada em R$ 1,06 bilhão.
A isenção abrange automóveis de passeio, motocicletas, caminhonetes e veículos de uso misto, sendo aplicada automaticamente pela SEF-MG, o proprietário não precisa tomar nenhuma providência. Ônibus, micro-ônibus e veículos de carga não estão contemplados. É importante destacar que, mesmo isentos do IPVA, esses veículos devem pagar a TRLAV para o licenciamento.
Arrecadação e formas de pagamento
A expectativa do estado é arrecadar R$ 12,06 bilhões com o IPVA de uma frota tributável de 8,57 milhões de veículos. Com a TRLAV, a previsão é de R$ 413,5 milhões.
Os pagamentos podem ser feitos via Pix (QR Code), Documento de Arrecadação Estadual (DAE), internet banking ou nos terminais e guichês dos bancos e casas lotéricas autorizadas (Bradesco, Sicoob, Mercantil, Caixa, Banco do Brasil, Itaú e Santander). O código Pix e o DAE devem ser gerados no site oficial da Fazenda.Multas e revisão
O pagamento do IPVA após o vencimento acarreta multa de 0,3% ao dia até o 30º dia de atraso e de 20% a partir do 31º dia, além de juros Selic. Para a TRLAV em atraso, a multa é de 0,15% ao dia até o 30º dia, de 9% do 31º ao 60º dia e de 12% a partir do 61º dia, também com juros.
Proprietários que discordarem do valor lançado podem entrar com pedido de revisão em até 15 dias úteis após a publicação da resolução que define as escalas de pagamento.
Fonte: Agência Minas
