O Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) publicou nesta quarta-feira (15) uma nova portaria que redefine os valores cobrados por clínicas credenciadas para a realização de avaliações psicológicas e exames de aptidão física e mental exigidos no processo de habilitação de condutores.
A Portaria Detran nº 0451/2026, publicada em cumprimento a uma decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª região, revoga a portaria anterior (nº 211/2026) e estabelece novos preços, que já entram em vigor.
De acordo com a norma, tanto a avaliação psicológica quanto o exame de aptidão física e mental passam a custar 40,11 Ufemgs, o equivalente a R$ 232,23 cada. Já o reexame psicológico terá o valor de 16,04 Ufemgs (R$ 92,87) , e a segunda via dos exames sai por 10,43 Ufemgs (R$ 60,39) .
Segundo o Governo do Estado, os valores levam em consideração os parâmetros da Associação Médica Brasileira (AMB) e do Conselho Federal de Psicologia (CFP). Eles serão fixados e ajustados anualmente com base no valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (Ufemg).
O pagamento dos serviços é feito diretamente pelo cidadão às clínicas credenciadas. A portaria determina ainda que essas clínicas são obrigadas a manter a tabela de valores visível ao público, sendo vedada a cobrança de valores diferentes dos estabelecidos na norma.
Fonte: Agência Minas
