O mutirão é uma iniciativa extrajudicial anual que visa garantir o direito à paternidade/maternidade, fomentar a estruturação familiar e oferecer diversos serviços jurídicos de forma gratuita.
Serviços Oferecidos:· Reconhecimento espontâneo de paternidade/maternidade.
· Exames de DNA (com coleta no local).
· Reconhecimento de filiação socioafetiva.
· Processos de investigação de paternidade.
· Demandas sobre alimentos, guarda e regulamentação de convivência.
Como se inscrever em Betim:· Período: Até 17 de outubro.
· Local: Defensoria Pública de Betim – Av. Gov. Valadares, 199 – Centro.
· Telefone: (31) 3531-2374.
· Horário: Em horário comercial.Documentação Necessária:
Para a inscrição,é obrigatório apresentar:
1. Certidão de nascimento de quem será reconhecido (sem o nome do pai/mãe, se for o caso).
2. Documento pessoal com foto e comprovante de endereço.
3. Comprovante de renda.
4. No caso de menores de idade: documento do representante legal.
5. Dados do suposto pai: nome completo, telefone, endereço, CPF, WhatsApp e e-mail (se souber).
Para reconhecimento de filiação socioafetiva: é necessário levar a certidão de nascimento, mesmo que já conste o nome de um pai ou mãe registral.
As sessões do mutirão ocorrerão na unidade de Betim durante a semana de 28 a 31 de outubro. Os exames de DNA serão realizados exclusivamente no dia 31.
