Cerca de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas que tiveram valores descontados indevidamente de seus benefícios já foram ressarcidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), totalizando R$ 1,084 bilhão em pagamentos.
Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (11) e referem-se a descontos irregulares realizados por associações entre março de 2020 e março de 2025.
Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em ativos de entidades e pessoas físicas envolvidas em fraudes contra o INSS. Esses valores serão usados para cobrir os gastos com os ressarcimentos.
Como estão sendo feitos os pagamentos?Os depósitos começaram em 24 de julho, em parcela única, com correção pelo IPCA. O valor é creditado diretamente na conta em que o beneficiário recebe seu benefício mensal.
A ordem de pagamento segue a data de adesão ao acordo: quem formalizou primeiro, recebe primeiro. O prazo para contestação vai até 14 de novembro de 2025, mas a adesão permanecerá aberta mesmo após essa data.
Quem pode aderir?Podem participar do acordo:- Aposentados e pensionistas que contestaram os descontos e não obtiveram resposta da entidade em 15 dias úteis.
A adesão é gratuita e pode ser feita sem envio de documentos, de forma administrativa, sem necessidade de ação judicial.
Como aderir?1. Pelo aplicativo ou site Meu INSS: – Acesse com CPF e senha;
– Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
– Leia o acordo e selecione “Aceito receber”;
– Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.2. Nas agências dos Correios (disponível em mais de 5 mil municípios).
A central 135 atende para consultas, mas não realiza adesões.E se a entidade já respondeu?
Caso o beneficiário tenha recebido uma resposta da associação, os documentos estão em análise. Se houver suspeita de irregularidade, é possível:
– Contestar (se houver indícios de falsidade ou erro);
– Negar reconhecimento da assinatura.
Se a entidade não devolver o valor em 5 dias úteis, o caso será auditado, e o beneficiário terá apoio jurídico das Defensorias Públicas para medidas judiciais.
Prazo para contestaçãoOs canais para questionar descontos indevidos seguem abertos até 14 de novembro, com possibilidade de prorrogação. As reclamações podem ser feitas pelo:
– Aplicativo Meu INSS;
– Telefone 135;
– Agências dos Correios.
O INSS reforça que o processo é simples e gratuito, garantindo o direito dos aposentados e pensionistas ao reembolso dos valores retidos irregularmente.
Fonte: INSS e AGU
