A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (16) o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta, relatada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), também estabelece taxação para rendas acima de R$ 50 mil e prevê mecanismos de compensação financeira para estados e municípios.
O texto foi aprovado em votação simbólica e agora aguarda análise do plenário, com previsão de votação para agosto, após o recesso parlamentar. Se aprovado, seguirá para o Senado. A medida é considerada uma das principais apostas do governo Lula para reforçar sua popularidade rumo às eleições de 2026.
Além da isenção total para quem recebe até R$ 5 mil, o projeto amplia a faixa de redução parcial do IR, elevando o teto de R$ 7 mil para R$ 7.350. Segundo Lira, cerca de 500 mil contribuintes serão beneficiados.
Já os chamados “super-ricos” – pessoas com rendimentos mensais superiores a R$ 50 mil (incluindo lucros e dividendos) – passarão a pagar alíquota de até 10%. A proposta também regula a taxação de dividendos enviados ao exterior, com exceções para governos estrangeiros (em casos de reciprocidade), fundos soberanos e entidades de previdência no exterior. Lucros distribuídos até 31 de dezembro de 2025 não serão tributados.
O relatório garante a “neutralidade fiscal”, evitando impactos negativos imediatos nos cofres públicos. Caso estados e municípios tenham perdas, a União cobrirá a diferença com recursos da reforma tributária. Eventuais sobras serão destinadas à redução da futura Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Principais pontos do projeto:
– Isenção total: Renda mensal ≤ R$ 5.000.
– Redução parcial:
Descontos progressivos para quem ganha até R$ 7.350.
– Taxação de altas rendas: 10% para rendas acima de R$ 50 mil/mês.
– Vigência: Janeiro de 2026, se aprovado pelo Congresso.
A proposta agora aguarda votação em plenário, enquanto o governo articula apoio para sua implementação.
Fonte: Câmara dos Deputados
