A Prefeitura de Betim, em ação conjunta com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Defensoria Pública e a MRV Engenharia, firmou nesta quarta-feira (26), um acordo decisivo para a regularização fundiária da área ocupada no bairro Pingo D’Água. O entendimento prevê a troca do terreno atualmente ocupado por outro de valor equivalente, assegurando o direito à moradia das famílias que vivem no local há 14 anos.
O próximo passo será a implementação da Reurb Social (Regularização Fundiária e Urbanização), processo que já conta com o apoio do Governo de Minas. A Prefeitura de Betim reforçou seu compromisso como mediadora do processo, garantindo que as medidas necessárias sejam adotadas com diálogo e responsabilidade.
O prefeito Heron Guimarães destacou a importância do acordo como resultado de um esforço coletivo. “A atuação da Prefeitura, especialmente do procurador-geral Joab Ribeiro, foi fundamental, mas esse avanço só foi possível graças ao engajamento de todas as partes: MPMG, Defensoria Pública, MRV e a comunidade. Seguiremos trabalhando para garantir dignidade, segurança jurídica e direitos básicos aos cidadãos”, afirmou.
A regularização do Pingo D’Água representa um marco nas políticas públicas de habitação em Betim, promovendo justiça social e urbanização para as famílias envolvidas.
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