A Secretaria Municipal de Ordenamento Territorial e Habitação (Sorteh) está utilizando desde sexta-feira (24), um novo procedimento simplificado para a vistoria de obras particulares, visando agilizar o processo de obtenção de Certidão de Baixa de Construção, Licença de Demolição e Certidão de Demolição. Desde então, a vistoria está sendo realizada por meio de um relatório fotográfico elaborado por um engenheiro ou arquiteto contratado pelo proprietário do imóvel. Essa inovação promete reduzir em cerca de três meses o tempo de espera para a realização de vistorias presenciais pelos técnicos da Prefeitura de Betim.
Aproximadamente 75% das vistorias agendadas até agosto de 2024 poderão aderir ao novo procedimento, proporcionando mais agilidade na retirada do Habite-se ou da autorização para demolição.
O procedimento está respaldado pelo Decreto Municipal n.º 44.418, publicado em 24 de outubro de 2023. Este decreto especifica quais edificações podem se beneficiar do processo simplificado: imóveis residenciais unifamiliares, multifamiliares horizontais com acesso independente, multifamiliares verticais com até três pavimentos e área construída de até 1.000 m², e imóveis comerciais com até dois pavimentos e área construída de até 720 m². Edificações que não se enquadrarem nesses critérios continuarão a ser avaliadas presencialmente.
A medida traz diversos benefícios, como a maior agilidade na obtenção de certidões e licenças, redução de custos para os requerentes, estímulo ao desenvolvimento urbano ordenado e aumento da eficiência administrativa, permitindo que as autoridades possam focar em outras atividades e demandas de fiscalização.
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