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O prefeito de Betim, Vittorio Medioli, acompanhado da prefeita de Contagem, Marília Campos, e do prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, se reuniram com os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) nesta quarta-feira (07). Na pauta, apresentaram um relatório destacando as perdas orçamentárias de janeiro devido aos novos critérios de distribuição da cota da Educação do ICMS. Os mandatários solicitaram celeridade na análise da proposta anteriormente apresentada, que busca a revisão e suspensão das novas regras de distribuição do ICMS da Educação.
Vittorio Medioli enfatizou: “Tivemos mais uma oportunidade de expor aos conselheiros as nossas apreensões neste momento delicado. Finalizamos o mês de janeiro com uma enorme discrepância entre o valor esperado e o recebido. O critério da nova legislação considera todos os municípios iguais, o que não condiz com a realidade, resultando em perdas significativas.”
O TCE se comprometeu a analisar os números apresentados e emitir conclusões até o final de fevereiro, levando em consideração as dificuldades enfrentadas pelos gestores municipais.
A nova legislação, aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e sancionada pelo Estado em setembro de 2023, estabeleceu novos critérios para a distribuição do ICMS entre as prefeituras, priorizando desempenho, rendimento, atendimento e gestão escolar. No entanto, a falta de consideração pelo número de alunos matriculados tem impacto negativo em cidades populosas como Betim, Contagem e Belo Horizonte, resultando em perdas significativas de recursos. Estima-se que essas três cidades tenham perdas que ultrapassam R$ 301,6 milhões, afetando diretamente o investimento na educação e o funcionamento das escolas municipais.
