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Cerca de 5 milhões de eleitores em todo o Brasil correm o risco de ter o título de eleitor cancelado se não regularizarem sua situação junto à Justiça Eleitoral até a próxima segunda-feira (19). O alerta foi feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reforçou a importância da regularização para evitar a perda de direitos.
São considerados faltosos os eleitores que não votaram, não justificaram a ausência nem pagaram a multa nos últimos três pleitos.
Como regularizar?
1. Consulte sua situação nos sites oficiais do TSE ou dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
2. Se houver débitos, pague a multa pelo aplicativo e-Título ou cartório eleitoral.
3. Justifique ausências anteriores, se for o caso, via e-Título ou Autoatendimento Eleitoral.
‘’Eleitores que estavamfora do Brasil no dia da votação podem justificar a falta em at60 dias após cada turno ou 30 dias após o retorno. A solicitação pode ser feita pelo e-Título ou via Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE).
O cancelamento não se aplica a:
– Eleitores facultativos (menores de 18 anos, maiores de 70 ou não alfabetizados);
– Pessoas com deficiência que comprovem impedimento para votar;
-Casos com justificativa aceita pela Justiça Eleitoral.
Sem o título regularizado, o cidadão não pode:
– Votar nas próximas eleições;
– Obter passaporte ou CPF;
– Assumir cargos públicos;
– Renovar matrícula em instituições de ensino oficiais;
– Participar de licitações ou realizar outros atos que exijam quitação eleitoral.
Fonte: Agência Brasil
