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Os prefeitos de Betim e Contagem, Vittorio Medioli e Marília Campos, respectivamente, decidiram acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) em meio a um impasse com o governo de Minas Gerais sobre os critérios de distribuição do ICMS da Educação. A decisão foi tomada após uma reunião no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), onde também estiveram presentes representantes de outros municípios afetados pelas novas regras.
O governo estadual propôs revisar alguns critérios de distribuição, incluindo o número de estudantes de cada cidade em dois dos quatro critérios. No entanto, Betim e Contagem argumentaram que a proporcionalidade dos estudantes deveria ser considerada em pelo menos três critérios para resolver parcialmente o problema da perda de recursos.
A lei sancionada pelo governador Romeu Zema atualmente não leva em conta o número de alunos matriculados na divisão dos recursos do ICMS da Educação. Isso tem gerado preocupação entre os prefeitos, com estimativas de prejuízos significativos, como os R$ 74 milhões estimados para Betim em um ano.
O prefeito de Betim, Vittorio Medioli, criticou a falta de transparência nos números apresentados pelo governo e afirmou que a questão deve ser resolvida judicialmente, pois, segundo ele, a distribuição de verba para a Educação em qualquer estado deve ser feita por aluno.
Marília Campos, prefeita de Contagem, também enfatizou a necessidade de judicializar a questão, anunciando uma ação de inconstitucionalidade no STF. A estratégia jurídica a ser adotada, se isoladamente ou em conjunto com outros municípios, ainda será avaliada.
Ambos os prefeitos concordaram que a reunião teve avanços mínimos e que a solução para o impasse deve ser buscada no Judiciário.
Fotos: Rodrigo Freitas.
Uma resposta
Galera da esquerda sempre está contra decisão de quem trabalha para bem dos mineiros , veja o que a petista de Contagem quer implantar nas escolas publicas