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A Superintendência Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas lançou, no dia 10 de abril, o edital de chamamento público para selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em estabelecer parcerias com o município. O objetivo é promover a execução de ações de prevenção ao uso de álcool, tabaco e outras drogas.
O edital prevê o recurso de R$ 827.972,16 para a execução das parcerias, proveniente do Recurso Municipal para Subvenções Sociais. Cada OSC pode apresentar apenas uma proposta, com previsão de execução de até 12 meses. Serão selecionadas até oito comunidades terapêuticas.
Para concorrer ao recurso, as OSCs devem atender aos seguintes requisitos: ter objetivos e finalidades institucionais compatíveis com o objeto do edital, possuir sede ou representação atuante e reconhecida no município, executar os projetos no município, não possuir fins lucrativos, possuir registro e inscrição de credenciado em vigor, regular e atualizado perante a Superintendência Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas, atender às exigências contidas no edital, incluindo os documentos obrigatórios, e demonstrar qualificação técnica exigida, além de atender aos requisitos de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista.
Os interessados devem entregar os envelopes com a proposta e a documentação solicitada na Seção de Protocolo e Arquivo, no Centro Administrativo, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, até o dia 9 de maio.
Para mais informações, os interessados podem acessar o edital completo em https://www.betim.mg.gov.br/portal/diario-oficial/ver/3459.
Fotos: Redes Sociais.
