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Nas últimas semanas, as novas regras de fiscalização da Receita Federal sobre transferências realizadas via Pix geraram grande repercussão. Contudo, nesta quarta-feira (15), o órgão anunciou a revogação do ato normativo, em resposta à propagação de notícias falsas que geraram pânico entre a população.
De acordo com Robinson Barreirinhas, secretário da Receita, a medida foi mal interpretada por pessoas que, segundo ele, “distorceram e manipularam o ato normativo, prejudicando milhões de pessoas”. A decisão visa, segundo o governo, restaurar a confiança da população e esclarecer as normas vigentes.
Com a decisão, nada será alterado para os usuários do Pix. As transferências permanecem gratuitas e sem qualquer tipo de taxação, conforme reforçado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Além disso, os limites de movimentação financeira monitorados pela Receita continuam os mesmos: R$ 2 mil mensais para pessoas físicas e R$ 6 mil para pessoas jurídicas, reportados por bancos e cooperativas de crédito.
Caso a mudança tivesse sido implementada, os novos valores monitorados seriam:
– Transações de R$ 5 mil ou mais para pessoas físicas;
– Transações de R$ 15 mil ou mais para pessoas jurídicas.
As obrigações seriam ampliadas para instituições financeiras como operadoras de cartão, plataformas de pagamento e varejistas de grande porte. Entretanto, com a revogação, tais mudanças foram descartadas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou que o governo trabalha na elaboração de uma Medida Provisória (MP) para consolidar os princípios de sigilo bancário e gratuidade do Pix. Segundo ele, o objetivo é garantir que o sistema continue a operar como o principal meio de pagamento instantâneo utilizado pelos brasileiros, sem mudanças para os consumidores.
A Febraban reiterou que o Pix permanece gratuito, destacando seu papel como ferramenta essencial para a democratização dos pagamentos no país nos últimos anos.
Com a revogação, o governo busca tranquilizar a população e combater a disseminação de desinformação, reforçando a transparência das políticas públicas relacionadas ao sistema financeiro.
Fonte: CNN Brasil
Respostas de 2
É claro que não existiu “fake News” a desculpa do Governo é essa … se não tivesse havido revolta a medida normativa teria colado e a gente hj estaria pagando mais impostos. Infelizmente o Brasil é o País que mais cobra impostos, que mais dá mordomias para governantes, Judiciário e Legislativo. Altos salários e extras . E sempre está a procura de uma brecha para taxar!!!
Close na matéria foi citado que distorceram e manipularam as informações além de ter sido colocado mensagens falsas.
O q faltou foi esclarecer qual mensagem falsa foi citada e o governo poderia explicar de fato o qual é essa mensagem distorcida. Estou vendo a pressa dizer isso, mas ninguém até agora explica nada com nada tanto é que foi revogado. Segue aí a dica explica de o q está errado segundo o governo e a onde está a falsidade?