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A Secretaria da Receita Federal disponibilizou o download do programa do Imposto de Renda 2024 na manhã desta terça-feira (12), antecipando sua disponibilidade em relação à previsão inicial de 15 de março, data em que se inicia o prazo de entrega das declarações. Essa antecipação permitirá aos contribuintes verificar suas informações e reunir documentos pendentes.
A declaração pré-preenchida, que inclui automaticamente informações sobre rendimentos, deduções, bens e direitos, e dívidas e ônus reais, visa facilitar o preenchimento da declaração de forma automática. No entanto, mesmo utilizando esse modelo, os contribuintes devem revisar as informações para evitar erros.
A Receita Federal espera receber 17,2 milhões de declarações por meio do formato pré-preenchido em 2024, o que representa 40% do total esperado de 43 milhões de documentos.
As regras para a declaração do Imposto de Renda 2024 foram divulgadas pela Receita Federal em 6 de março. O prazo de entrega vai de 15 de março até 31 de maio deste ano. Quem não entregar dentro do prazo está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74 e máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido.
A restituição do Imposto de Renda será paga em cinco lotes a partir de 31 de maio, seguindo o calendário:
1º lote: 31 de maio;
2º lote: 28 de junho;
3º lote: 31 de julho;
4º lote: 30 de agosto;
5º lote: 30 de setembro.
A prioridade na restituição será dada para quem utilizar o modelo de declaração pré-preenchida e escolher o recebimento via PIX.
Estão obrigados a declarar o Imposto de Renda em 2024 os contribuintes que se enquadram em algumas situações, como ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023, ter recebido rendimentos isentos ou não tributáveis acima de R$ 200 mil, entre outros casos.
