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O Senado deve votar nesta quarta-feira (13) a proposta de emenda constitucional que isenta carros com 20 anos ou mais de fabricação do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). A PEC 72/2023 passou na terça-feira (12) pela sua quinta sessão de discussão em primeiro turno. A matéria precisará passar por mais duas sessões de discussão para só então ser votada em segundo turno.
O senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), um dos autores da PEC, destacou que a Reforma Tributária aumentou a incidência do IPVA para veículos aquáticos e aéreos, mas não tratou da crescente frota de veículos terrestres fabricados há 20 anos ou mais.
De acordo com uma pesquisa realizada pelo Sindipeças (Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores), a frota de veículos em circulação no Brasil é a mais velha desde 1995. De 2020 a 2021, veículos com mais de 20 anos passaram de 2,5 milhões para 3,6 milhões. Para Cleitinho, esse cenário se deve, principalmente, à pandemia da covid-19, que elevou consideravelmente o preço dos carros, inclusive os usados, e derrubou o poder aquisitivo da população. Segundo o senador, esse cenário requer do Congresso “medidas para assegurar aos brasileiros a manutenção da propriedade de seus veículos”.
O relator da proposta, senador Marcos Rogério (PL-RO), ressaltou que a PEC poderá causar perda de arrecadação em Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina. Nos demais estados, há a previsão de isenção do imposto para veículos mais velhos.
Com a aprovação da PEC, segundo o relator, “serão atendidos concomitantemente os princípios da justiça fiscal e da capacidade econômica”.
Fonte: Rádio Senado.
