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O prefeito Vittorio Medioli decretou, nesta segunda-feira (16), estado de emergência em saúde pública devido a irregularidades graves em contratos firmados com organizações sociais (OSs) responsáveis pela prestação de serviços de saúde no município.
A decisão, formalizada por meio do decreto nº 46.573, foi tomada após auditorias internas e externas identificarem falhas na execução dos serviços, problemas na prestação de contas e descumprimento de exigências legais e contratuais. Segundo a administração, as irregularidades colocaram em risco a continuidade de serviços essenciais, representando uma ameaça à saúde pública.
Diante desse cenário, a prefeitura anunciou medidas emergenciais para garantir a manutenção dos atendimentos de saúde. Entre as ações estão a aquisição pública de insumos sob guarda das OSs e a contratação direta de serviços indispensáveis. Os processos serão tramitados com urgência e prioridade, conforme previsto no decreto.
A situação foi agravada pelo término de alguns contratos e pela impossibilidade de renovação devido às inconformidades encontradas. Em resposta, a gestão atual, que também prepara a transição para o mandato do prefeito eleito, Heron Guimarães, entregou documentos aos órgãos fiscalizadores, reforçando o compromisso com a transparência e legalidade.
Para coordenar as ações emergenciais, a administração criou uma comissão que será responsável por definir diretrizes e acompanhar a execução das medidas. Os membros serão nomeados por meio de portaria, e a comissão poderá editar normas complementares para garantir a continuidade dos serviços.
A prefeitura destacou que as falhas identificadas serão devidamente apuradas e que os responsáveis serão comunicados ao Ministério Público Estadual e Federal. O município também pretende substituir as OSs que não atendam aos critérios de eficiência e transparência por alternativas mais adequadas.
A expectativa é que as medidas adotadas tragam estabilidade ao sistema de saúde local, assegurando o atendimento à população enquanto as irregularidades são corrigidas.
Foto: Edinho Dutra
