O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) assinaram, na sexta-feira (13), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para compartilhar espaços físicos dos fóruns e utilizar os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) Digitais. A iniciativa busca ampliar o acesso à Justiça, fortalecer os Pontos de Inclusão Digital (PIDs) e promover integração entre as instituições em todo o estado.

A cerimônia de assinatura ocorreu na sede do MPMG, com a presença do presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior; do procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho; e do coordenador de Tecnologia da Informação do MPMG, promotor Daniel Piovanelli Ardisson.

O presidente Corrêa Junior destacou o caráter histórico da parceria: “Este convênio mostra que as instituições estão unidas, compartilhando espaços e ações em benefício de uma Justiça mais célere e eficaz para o povo mineiro”. Ele enfatizou que os atendimentos conjuntos priorizarão Fóruns Digitais em regiões afastadas das sedes das comarcas.

O procurador-geral Paulo de Tarso Morais Filho ressaltou o avanço na democratização do acesso à Justiça: “Inclusão digital é inclusão do cidadão. Com este acordo, damos um passo concreto rumo a um Sistema de Justiça mais acessível e humano”.

Já o promotor Daniel Piovanelli destacou que os espaços compartilhados permitirão atendimentos amplos, unindo recursos físicos e digitais. “As missões do MPMG e do TJMG convergem para levar Justiça a todos, cumprindo nossos objetivos institucionais”, afirmou.

Os Fóruns e Cejuscs Digitais são pontos de atendimento para atos pré-processuais e processuais, criados para ampliar o acesso à Justiça e promover inclusão digital. A Resolução nº 1.061/2023, publicada no Diário Judicial Eletrônico (DJe) em 19/12/2023, regulamenta sua estrutura e funcionamento.

O acordo também permite futuras parcerias com Defensoria Pública, OAB, prefeituras e outros órgãos públicos.

Fonte: TJMG