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O valor do Pix que caiu na conta da arquiteta por engano foi de R$ 10 mil, mas ela se recusa a devolver o montante e pode enfrentar consequências legais. O caso, investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal, envolve uma transferência equivocada realizada por uma empresária e jornalista no dia 16 deste mês.
De acordo com o advogado criminalista Luan Veloso, a situação configura apropriação indébita, prevista no artigo 169 do Código Penal. “A pessoa que se apropria de valores recebidos por erro pode ser enquadrada nesse artigo, que prevê detenção de um mês a um ano ou multa”, explica o advogado. Além da possibilidade de condenação criminal, a arquiteta também poderá ser obrigada a devolver o valor corrigido e a indenizar a vítima por danos morais.
No entanto, Veloso ressalta que a prisão é uma medida improvável, já que a pena para esse tipo de crime é baixa e pode ser convertida em prestação de serviços à comunidade ou suspensa.
O erro na transferência ocorreu quando a empresária digitou incorretamente a chave Pix do marido, enviando o valor para a conta da arquiteta. Após perceber o equívoco, a empresária tentou contatar o banco e o Banco Central, mas foi informada de que a transação não poderia ser cancelada. Ao tentar resolver diretamente com a arquiteta, a empresária foi bloqueada em aplicativos de mensagens e chamadas telefônicas.
Embora a arquiteta tenha prometido, em certo momento, devolver o dinheiro, ela voltou a bloquear a empresária sem realizar a devolução. Diante disso, a vítima registrou um boletim de ocorrência e entrou com uma ação judicial exigindo a devolução do valor e uma indenização por danos morais. O caso segue sob investigação.
Fonte: Rádio Itatiaia
