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Os moradores de Betim têm até a próxima quarta-feira, dia 31 de maio, para aproveitar os benefícios da Anistia Fiscal e regularizar os débitos vencidos do IPTU 2022. A iniciativa é promovida pela Prefeitura de Betim e oferece descontos sobre multas e juros, chegando a 85% para quem optar pelo pagamento à vista.
De acordo com a Procuradoria Geral do Município, mais de 10 mil acordos de dívidas em IPTU já foram realizados até a presente data. Essa anistia fiscal tem como objetivo a regularização fiscal dos contribuintes, com condições especiais para o pagamento de suas dívidas com o município.
Para aqueles que desejam quitar seus débitos à vista, é necessário solicitar a guia de pagamento através do e-mail [email protected] ou acessar o site da prefeitura, por meio do Portal do Contribuinte, e selecionar a opção “Dívida Ativa” – “Fique em Dia”. O boleto emitido pode ser pago em qualquer casa lotérica ou banco, com exceção do Bradesco e Sicoob. É importante ressaltar que o pagamento via pix não será aceito.
Já os contribuintes que optarem pelo parcelamento da dívida devem agendar um atendimento no site da prefeitura, através do Portal do Contribuinte – Dívida Ativa – Atendimento. Após agendar o dia e horário, o contribuinte deverá comparecer à Seção de Dívida Ativa, localizada no Centro Administrativo da Prefeitura de Betim, portando a documentação necessária. Nesse caso, é necessário dar uma entrada de 10% do valor atualizado do débito, sendo que os juros serão reduzidos em 70% para pagamentos em até seis parcelas, 60% para até 12 parcelas e 50% para pagamentos em até 18 vezes.
Os documentos necessários para a regularização da dívida incluem um documento de identificação pessoal (CPF/CNPJ) e a inscrição cadastral do imóvel. Caso haja terceiros representando o proprietário, é necessário apresentar uma procuração simples e documentos de identificação de ambas as partes, além da inscrição cadastral do imóvel. No caso de empresas, será exigida a última alteração contratual e documentos pessoais. Se houver representação, a pessoa deve apresentar a procuração e os documentos pessoais de todos os envolvidos.
Se a Prefeitura de Betim irá prorrogar o prazo da Anistia Fiscal, só o tempo dirá.
Foto: rede social
