O prefeito Heron Guimarães e o procurador-geral do município, Joab Ribeiro Costa, se reuniram nesta quarta-feira (05), com representantes do Instituto Nossa Senhora da Vitória (INSV) para resolver dívidas trabalhistas decorrentes do encerramento dos contratos de gestão do Centro Materno-Infantil e das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Alterosas, que até a presente data não foram quitadas. Além disso, foram discutidas obrigações pendentes relacionadas a contratos ainda vigentes, como os do Escala Certa e Sesmet.
O encontro contou também com a presença da secretária municipal de Saúde, Jaqueline Santana, e do presidente do Conselho de Administração do INSV, Valeriano José de Freitas Neto. Como resultado das tratativas, o INSV assinou, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar as pendências financeiras relacionadas aos contratos de prestação de serviços de saúde, garantindo os direitos dos trabalhadores.
O instituto se comprometeu a cumprir um cronograma de pagamentos, que inclui pagamento dos médicos do Centro Materno Infantil até 07/02/2025, quitação dos valores de FGTS, pagamento da multa de 40% do FGTS aos funcionários demitidos até 28 de fevereiro de 2025, regularização do pagamento dos médicos das UPAs Norte e Alterosas em até três parcelas, com a primeira até 20 de março de 2025.
O acordo estabelece uma multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento das obrigações assumidas pelo INSV. A Procuradoria-Geral do Município continuará monitorando o cumprimento dos prazos, garantindo que os compromissos sejam honrados.
O prefeito Heron Guimarães ressaltou a importância do diálogo para resolver a situação sem prejudicar os profissionais da saúde. “A regularização dos pagamentos é vista como um passo fundamental para garantir a estabilidade do sistema de saúde de Betim e assegurar os direitos dos trabalhadores envolvidos”, afirmou.
Foto: Secom/PMB
