CIDADES PERDEM QUASE R$ 200 MILHÕES COM NOVA LEI DO ICMS DA EDUCAÇÃO

Cinco dos municípios mais populosos de Minas Gerais perderam quase R$ 200 milhões em seis meses devido à Lei 24.431/2023, que modificou os critérios de distribuição do ICMS da Educação no Estado. As cidades mais afetadas foram Belo Horizonte, Contagem e Betim, que juntas somaram uma perda de R$ 156,2 milhões, representando 78% do total. Além dessas, Uberlândia e Juiz de Fora também sofreram impactos financeiros significativos.

A nova legislação tem gerado forte insatisfação entre os prefeitos, que desde o início do ano questionam a distribuição desigual dos recursos, já que a lei não leva em consideração o número de alunos matriculados. O prefeito de Betim, Vittorio Medioli, estima que a cidade perderá até o fim do ano cerca de R$ 70 milhões e espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) anule a lei, forçando o Estado a ressarcir os municípios.

Em Belo Horizonte, a estimativa é de uma perda de R$ 160 milhões até o final do ano. O impacto será sentido principalmente na alocação de recursos para áreas sociais. A situação em Contagem também é alarmante, com uma perda de R$ 40,2 milhões no primeiro semestre, forçando ajustes orçamentários para evitar o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Os prefeitos depositam suas esperanças em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que tramita no STF, questionando a constitucionalidade da lei. O processo está sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia, com a Advocacia Geral da União (AGU) recomendando a suspensão da lei por inconstitucionalidade.

Fotos: Arquivo JC