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O governador Romeu Zema (Novo), encaminhará à Assembleia Legislativa do Estado (ALMG), nesta segunda-feira (15/4), um projeto de lei que propõe alterações nas regras e valores de contribuição dos usuários do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPSEMG).
Segundo o governador, o projeto pretende reestruturar a forma de financiamento do instituto, garantindo uma contribuição adequada para a assistência dos servidores. Com o aumento da arrecadação, pretende-se abrir novos leitos, melhorar a infraestrutura e ampliar a assistência eletiva e os exames oferecidos em toda a rede no Estado. Para este ano, o IPSEMG enfrenta um déficit estimado de R$ 200 milhões.
MUDANÇAS NA CONTRIBUIÇÃO
Segundo o projeto, haverá mudanças no piso e no teto das contribuições dos usuários. Está previsto um aumento de 81,8% na tarifa. O piso passará de R$ 33 para R$ 60, enquanto o teto aumentará de R$ 275,15 para R$ 500. Para usuários com 59 anos ou mais, será criada uma alíquota adicional de 1,2%.
O projeto também propõe o fim das isenções para filhos menores de 21 anos, estabelecendo uma alíquota de contribuição de 3,2% para dependentes até 38 anos. Atualmente, mais de 140 mil crianças e adolescentes utilizam a rede sem contribuição.
Outro ponto destacado na proposta é em relação aos cônjuges, cuja alíquota permanecerá em 3,2% da remuneração do titular, mas o teto de R$ 500 considerará a contribuição de ambos os servidores. Atualmente, cerca de 40 mil cônjuges não pagam o valor completo da contribuição devido ao teto.
OBJETIVO E IMPACTO
O presidente do IPSEMG, André dos Anjos, afirma que as mudanças visam garantir a melhoria do atendimento aos idosos, que representam a maior parcela de usuários da rede. Ele ressalta que o nível de assistência tem sido prejudicado pela arrecadação atual, insuficiente para atender, principalmente, os serviços eletivos, como consultas e exames.
André destaca que as mudanças na estrutura de financiamento foram demandadas pelos sindicatos nos últimos anos, em busca de melhorias e ampliação da rede. Ele enfatiza que, mesmo com os ajustes, o valor da contribuição ainda é inferior ao mercado de planos de saúde.
SINDICATO COBRA MELHORIAS
O presidente do conselho de beneficiários do IPSEMG e diretor do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Minas Gerais (Sindipúblicos), Geraldo Henrique, reconhece a insuficiência da arrecadação da rede para a assistência dos servidores. Ele destaca a necessidade de conclusão das obras no Hospital Governador Israel Pinheiro e a abertura de 80 novos leitos na unidade, além do aumento do número de clínicas credenciadas no interior do Estado, principalmente em Divinópolis e Patos de Minas, para melhorar o atendimento odontológico.
Henrique ressalta que, apesar de necessário, o reajuste não se trata apenas de uma questão de justiça, mas sim de garantir o tratamento médico especializado para os servidores. Ele afirma que a categoria irá acompanhar de perto todas as promessas feitas para a rede, exigindo a efetiva melhoria da assistência oferecida.
Fotos: Redes Sociais.
