SEM ACORDO COM O ICMS DA EDUCAÇÃO, PREFEITOS FORMAM DUPLA PARA “DAR O GRITO” NO STF

Os prefeitos de Betim e Contagem, Vittorio Medioli e Marília Campos, respectivamente, decidiram acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) em meio a um impasse com o governo de Minas Gerais sobre os critérios de distribuição do ICMS da Educação. A decisão foi tomada após uma reunião no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), onde também estiveram presentes representantes de outros municípios afetados pelas novas regras.

O governo estadual propôs revisar alguns critérios de distribuição, incluindo o número de estudantes de cada cidade em dois dos quatro critérios. No entanto, Betim e Contagem argumentaram que a proporcionalidade dos estudantes deveria ser considerada em pelo menos três critérios para resolver parcialmente o problema da perda de recursos.

A lei sancionada pelo governador Romeu Zema atualmente não leva em conta o número de alunos matriculados na divisão dos recursos do ICMS da Educação. Isso tem gerado preocupação entre os prefeitos, com estimativas de prejuízos significativos, como os R$ 74 milhões estimados para Betim em um ano.

O prefeito de Betim, Vittorio Medioli, criticou a falta de transparência nos números apresentados pelo governo e afirmou que a questão deve ser resolvida judicialmente, pois, segundo ele, a distribuição de verba para a Educação em qualquer estado deve ser feita por aluno.

Marília Campos, prefeita de Contagem, também enfatizou a necessidade de judicializar a questão, anunciando uma ação de inconstitucionalidade no STF. A estratégia jurídica a ser adotada, se isoladamente ou em conjunto com outros municípios, ainda será avaliada.

Ambos os prefeitos concordaram que a reunião teve avanços mínimos e que a solução para o impasse deve ser buscada no Judiciário.

Fotos: Rodrigo Freitas.