Com a tramitação da Reforma Administrativa em Brasília, há possibilidade de impactos na conta de energia para o público de baixa renda. Neste contexto, o Governo Federal já estuda a implementação do sistema “cash back”, que permitiria o retorno de parte do valor pago em impostos como forma de atenuar as desigualdades de renda.
A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) alerta que o texto atual da reforma tributária pode resultar em um aumento na conta de luz para o público de baixa renda, eliminando a previsão de isenções ou tarifas reduzidas para o imposto nos estados.
Com a implementação do “cash back”, o valor pago adicional retornaria para o público que já se beneficia de tarifas sociais em seus estados.
No entanto, o mencionado “cash back” só será regulamentado após a aprovação da reforma tributária, por meio da edição de uma Lei Complementar.
É importante ressaltar, que para os demais consumidores, o texto da reforma não prevê nenhuma alteração, mantendo a mesma taxa de tributação. Este é um ponto crucial a ser observado à medida que o debate sobre a Reforma Administrativa avança.
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