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A disputa em torno do piso nacional para Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem chegou ao fim esta semana em Betim, depois que o prefeito Vittorio Medioli sancionou o Projeto de Lei n° 7.369. Isso possibilitou o início do pagamento retroativo referente aos meses de maio a agosto para os profissionais da saúde, tanto efetivos quanto contratados. Segundo a Prefeitura, os depósitos serão realizados ao longo desta semana, após o repasse de R$ 5.712.750 feito pela União para cobrir o valor retroativo.
De acordo com a Lei Federal n° 14.434/22, o piso para enfermeiros é de R$ 4.750 mensais. Para os técnicos de enfermagem, corresponde a 70% desse valor (R$ 3.325) e para os auxiliares, 50% (R$ 2.375), considerando uma jornada de 44 horas semanais. Para cargas horárias menores, o pagamento será proporcional às horas trabalhadas.
Os repasses mensais seguirão o cronograma estabelecido pelo Ministério da Saúde. A cada mês, a prefeitura fará a solicitação, fornecendo os dados dos profissionais cadastrados que têm direito ao auxílio financeiro complementar. Inicialmente, 1.200 funcionários efetivos da Secretaria de Saúde de Betim serão contemplados. A secretaria ressalta que caso algum pagamento não seja recebido por esses servidores efetivos, devem procurar a Diretoria de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde. Esta diretoria é responsável pela formulação de políticas e desenvolvimento de ações para a gestão da força de trabalho e educação em saúde do Sistema Único de Saúde de Betim, visando a validação de seus dados junto ao Ministério da Saúde.
As Organizações Sociais de Saúde (OSS) que têm convênio com o município receberão orientações sobre como proceder para garantir o pagamento complementar aos trabalhadores contratados. Caberá à Secretaria de Saúde de Betim repassar os recursos do Governo Federal destinados ao município para cada OSS, que, por sua vez, realizará o depósito adicional nas contas dos profissionais com cadastro atualizado junto ao Ministério da Saúde.
