A medida, de caráter cautelar, foi comunicada oficialmente pela Prefeitura de Betim. O prefeito destacou o dever legal de apurar eventuais indícios de irregularidades na aplicação dos recursos públicos, sem, contudo, antecipar qualquer juízo de valor sobre a entidade parceira.
“Não estamos condenando ninguém. Estamos cumprindo o dever que a lei impõe ao gestor público: apurar qualquer fato que possa colocar em risco a correta aplicação dos recursos da população. Caso não sejam constatadas irregularidades, a entidade estará apta a retomar suas atividades. Havendo comprovação de irregularidades, as medidas cabíveis serão adotadas pelos órgãos competentes”, afirmou o prefeito em nota oficial.
De acordo com a administração municipal, a auditoria administrativa visa verificar pontos como a regularidade da prestação de contas, a lisura das contratações, possíveis conflitos de interesse, indícios de favorecimento indevido, cumprimento das obrigações trabalhistas e eventuais danos ao erário. O procedimento foi motivado por denúncias, manifestações enviadas aos canais oficiais da prefeitura e apontamentos dos mecanismos internos de controle.
Atualmente, o município mantém sete convênios com o Instituto Pedro Ivo Caminhas, totalizando mais de R$ 9,2 milhões em investimentos voltados a programas sociais. Contudo, apenas o convênio “Curso para Todos” será submetido à análise aprofundada nesta etapa, enquanto os demais permanecem em execução normal. A administração municipal ressalta que todas as pessoas envolvidas na apuração terão assegurados o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal, em conformidade com a legislação.
Para evitar prejuízos à população atendida, a gestão municipal garante que nenhum cidadão beneficiado pelos cursos ficará desassistido. Caso a auditoria indique a necessidade de interrupção das atividades do instituto, os usuários serão realocados para cursos similares oferecidos por outras entidades parceiras. Profissionais que comprovarem capacitação técnica também poderão ser aproveitados para assegurar a continuidade dos atendimentos.
As secretarias municipais de Assistência Social e de Saúde já foram acionadas para adotar as providências operacionais necessárias, reforçando o compromisso com a manutenção dos serviços prestados à comunidade. A Prefeitura de Betim reafirma, ainda, seu posicionamento em defesa da transparência, da responsabilidade na gestão dos recursos públicos e do fortalecimento de instituições sérias do terceiro setor, sempre pautada pelo interesse coletivo.
