Transparência em Xeque: Prefeitura barra doação de R$ 3,7 milhões de vereadores para ONG suspeita

A inesperada emenda parlamentar, de autoria de um grupo de vereadores de Betim, no valor de R$ 3.726.912,60, destinada à Rede de Proteção à Vida e à Saúde (REVISA), levantou suspeita de irregularidades na doação e se tornou a principal notícia da semana passada nas redes sociais. O prefeito, Heron Guimarães, devido à repercussão do caso, suspendeu o repasse da vultuosa verba. Já o Ministério Público vai investigar a denúncia, feita de forma anônima.
Fotos: Jeva Guedes

A Rede de Proteção à Vida e à Saúde (REVISA) foi declarada de utilidade pública, sem fins lucrativos, pela Câmara Municipal de Betim em 19 de abril de 2024, mediante aprovação da Lei Municipal nº 7.522, de autoria do vereador Marcos Antônio Rodrigues e sancionada pelo então prefeito Vittorio Medioli. Até a presente data, não há registro de doação de verbas públicas para a entidade. O que veio a público foi a destinação de recursos públicos de um grupo de vereadores que contemplaram a REVISA destinando por emendas parlamentares impositivas para a LOA de 2026, totalizando R$ 3.726.912,60 (três milhões, setecentos e vinte e seis mil, novecentos e doze reais e sessenta centavos).

A “vaquinha entre os vereadores” por meio das emendas parlamentares ficou dividida da seguinte forma: o vereador Toninho da Farmácia (PL) aparece doando a maior quantia — R$ 1.355.652,00 de emenda individual e R$ 337.782,60 como emenda de bancada do PL — totalizando R$ 1.733.434,60. Os outros três vereadores, Zequinha Romão (PP), Kenin G10 (DC) e Rony Martins (Republicanos), destinaram, cada um, a quantia de R$ 677.826,00, chegando ao valor total de R$ 3.726.912,60.

O que chamou a atenção como forte indicativo de desvio de verbas públicas foi o endereço que consta no CNPJ da REVISA: Rua Urucúia, 352 — número que não foi encontrado, pois no suposto local há um beco com um casebre ao fundo. Nossa reportagem esteve no Bairro Brasiléia e constatou que a Rua Urucúia termina próximo à BR-262. O “casebre” citado em reportagens não pertence à instituição; nele reside um inquilino do proprietário que mora ao lado e preferiu o anonimato. Quanto ao imóvel que é usado como ponto de apoio da REVISA, pertence à dona Solange Aparecida Silveira, fundadora e atual responsável pela instituição por meio de procuração. O imóvel fica ao lado de um pequeno comércio de sua propriedade. Segundo ela, o número 352 não consta na residência porque teria se desprendido do muro devido às chuvas que caíram na região recentemente.

O que disseram os envolvidos

Os vereadores Toninho da Farmácia, Zequinha Romão, Kenin G10 e Rony Martins divulgaram vídeos nas redes sociais tentando esclarecer a situação. Eles alegam que não há irregularidades nas emendas e que a REVISA é uma instituição legítima. Já a bancada do Partido Liberal — segundo alguns vereadores —, nesta modalidade, todos os parlamentares da bancada precisam assinar conjuntamente as emendas, mesmo quando o recurso foi indicado individualmente por apenas um vereador da bancada.

A responsável pela REVISA, Solange Aparecida Silveira, foi aconselhada por sua advogada, Andrea Graziela, a não conceder entrevista à imprensa, mas, mesmo assim, disse ser a pessoa mais interessada na apuração dos fatos, pois afirma que a instituição está apta com suas obrigações, conforme os planos de trabalho desenvolvidos pela Rolim Consultoria, sendo do conhecimento da Prefeitura.

Em nota, a Prefeitura de Betim informa que não houve qualquer repasse de recursos públicos municipais à instituição citada em denúncias recentes envolvendo entidade identificada como Rede de Proteção à Vida e à Saúde (REVISA).

Se as investigações irão “revisar” a denúncia contra a REVISA envolvendo os “edis” betinenses, só o tempo dirá.

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