Em solenidade realizada na Cidade Administrativa nesta quarta-feira 4, o Governo de Minas apresentou o balanço de cinco anos da assinatura do Acordo Judicial de Reparação de Brumadinho. O evento, que contou com a presença do governador Romeu Zema e representantes dos Três Poderes, marcou a data do termo que direciona recursos para reparar os danos do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, ocorrido em 25 de janeiro de 2019.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi representado pelo 3º vice-presidente e superintendente de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses, desembargador Rogério Medeiros.
O acordo, firmado em 4 de fevereiro de 2021 pelo Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), estabelece a aplicação de R$ 37,6 bilhões ao longo de dez anos.
Conforme o balanço divulgado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG):
· R$ 20 bilhões já foram investidos ou comprometidos.
· 421 projetos foram definidos no escopo do acordo.
· 309 iniciativas estão atualmente em execução, abrangendo áreas como saúde, infraestrutura, saneamento, segurança hídrica, desenvolvimento socioeconômico e meio ambiente.
Durante o evento, o desembargador Rogério Medeiros destacou a complexidade e o impacto humano da tragédia. “Nós buscamos forças para construir esse acordo, unir as instituições para reparar o dano e dar assistência às pessoas atingidas da melhor forma possível”, afirmou.
A presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos (Avabrum), Nayara Porto, reforçou a necessidade de manter as vítimas no centro do processo. “Seguiremos vigilantes, presentes e exigindo que a memória das 272 vítimas permaneça no centro de todo o processo de reparação. Não aceitaremos o apagamento, o esquecimento ou a banalização dessas trajetórias”, declarou.
Para garantir transparência, foi lançada uma página especial com o detalhamento completo das ações realizadas no âmbito do acordo. O evento simbolizou um marco no contínuo esforço de reparação da maior tragédia socioambiental do Brasil.
