Renovação automática de CNH já beneficiou 300 mil motoristas; economia chega a R$ 226 milhões

O programa de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), regulamentado pela Medida Provisória 1327/2025, beneficiou 323.459 condutores na primeira semana de vigência, segundo informou o Ministério dos Transportes. A medida, voltada àqueles inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), gerou uma economia de R$ 226 milhões em taxas, exames e custos administrativos.
Foto: Divulgação

A maior parte dos beneficiados são motoristas com CNH de categoria B, exclusiva para carros, que representaram 52% das renovações automáticas. Condutores com habilitação AB, que permite dirigir carros e motocicletas, corresponderam a 45% do total, enquanto os que possuem apenas categoria A (motocicletas) somaram 3%. Os demais são condutores profissionais (categorias C e D).

Para integrar o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), é necessário não ter registros de infrações de trânsito nos últimos 12 meses e realizar o cadastro no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou no Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Vale lembrar que, atualmente, a CNH deve ser renovada a cada dez anos por condutores com menos de 50 anos.

Quem não pode renovarAlguns grupos continuam obrigados a procurar os órgãos estaduais de trânsito (Detrans) para renovar a habilitação. É o caso de condutores com 70 anos ou mais, que precisam renovar o documento a cada três anos, e daqueles que tiveram a validade da CNH reduzida por recomendação médica – em casos de doenças progressivas ou condições que demandam acompanhamento contínuo. Também estão excluídos do processo automático os motoristas com CNH vencida há mais de 30 dias.

Para condutores com mais de 50 anos, que devem renovar a cada cinco anos, a renovação automática será permitida apenas uma vez.

Fonte: Agência Brasil

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