A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) passou a ser de R$ 81,05, desde quarta-feira (1º de janeiro). O valor anterior era de R$ 75,90. O reajuste segue a elevação do salário-mínimo, uma vez que a alíquota é fixada em 5% do piso nacional, que agora é de R$ 1.621.
O pagamento é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que reúne a contribuição previdenciária e os impostos devidos. O boleto vence no dia 20 de cada mês e pode ser emitido pelo Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI, disponível para iOS e Android. As formas de pagamento incluem boleto, PIX, débito automático e outras opções oferecidas por instituições financeiras.
Acréscimos por tipo de atividade
Microempreendedores que atuam em atividades sujeitas ao ICMS (comércio e indústria) terão um acréscimo de R$ 1 na mensalidade. Já para os prestadores de serviços, enquadrados no ISSQN, o adicional será de R$ 5. Profissionais que realizam ambos os tipos de atividade devem pagar os dois impostos, totalizando um acréscimo de R$ 6 no valor base do DAS.
Vantagens da formalização
O MEI é a modalidade mais simplificada de formalização empresarial, concedendo um CNPJ ao cadastrado. Com o registro, o empreendedor pode emitir notas fiscais, abrir conta empresarial, acessar crédito com melhores condições e garantir direitos previdenciários, como aposentadoria e outros benefícios sociais.
Requisitos para se tornar MEIPara se cadastrar como Microempreendedor Individual, o faturamento anual não pode ultrapassar R$ 81 mil. No caso de transportadores autônomos, o limite sobe para R$ 251,6 mil anuais.
