O Banco Central colocou em funcionamento uma nova regra que visa facilitar a devolução de valores envolvidos em transferências indevidas por Pix e dificultar a ação de golpistas. O chamado Mecanismo Especial de Devolução (MED) permite rastrear o dinheiro mesmo quando ele for transferido para outras contas para mascarar sua origem.
A principal mudança prática é que, agora, será possível fazer a devolução do dinheiro a partir de outras contas da cadeia de transferências, e não apenas daquela que recebeu o pagamento fraudulento inicialmente.
Como funcionava antes:
Antes da implementação do MED,a devolução era feita somente pela conta que recebeu a quantia de forma direta. Esse sistema era ineficaz, pois os criminosos costumam sacar ou transferir o valor rapidamente para outras contas. Quando a vítima registrava a reclamação, a conta original já estava sem fundos, impossibilitando o reembolso.
Como funciona agora:
Com o novo mecanismo,as instituições financeiras envolvidas na cadeia de transações compartilham informações, o que permite rastrear o dinheiro por até 11 dias após a contestação formal do cliente. Isso aumenta significativamente as chances de recuperar o valor.
Embora a regra já esteja valendo,sua adesão é, por enquanto, opcional para bancos e instituições de pagamento. A obrigatoriedade para todos os participantes do sistema Pix começa em 2 de fevereiro de 2026.
Limitações do MEDÉ importante destacar que o Mecanismo Especial de Devolução só pode ser acionado em casos comprovados de fraude ou em situações de erro operacional da própria instituição financeira.
A ferramenta não se aplica a:
· Desentendimentos comerciais (como não receber um produto comprado).
· Casos entre pessoas que agiram de boa-fé.
· Envios de Pix para a pessoa errada por engano do próprio usuário (como digitar incorretamente uma chave Pix).
O MED existe desde 2021, mas as novas regras ampliam sua eficácia contra a ação de golpistas.
Fonte: Agência Brasil
