Parceria entre Prefeitura e Justiça Federal vai ampliar acesso da população a direitos sociais

Iniciativa integra serviços federais à rede municipal de assistência, facilitando atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade.
Fotos: Divulgação

A Prefeitura de Betim, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), estabeleceu uma parceria estratégica com a Justiça Federal para descentralizar e ampliar o acesso da população aos direitos garantidos por lei. A ação faz parte da campanha “Justiça Federal Mais Perto da População” e visa conectar a Unidade Avançada de Atendimento (UAA) diretamente à rede socioassistencial do município.

O objetivo central da iniciativa é garantir que famílias em situação de vulnerabilidade social recebam atendimento gratuito, ágil e humanizado. A medida reforça o papel dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) como canais efetivos para o exercício da cidadania.

O lançamento da campanha foi marcado por uma capacitação para coordenadores dos Cras e Creas, realizada na Escola do Servidor. A formação é a primeira etapa de um ciclo de visitas técnicas que visa disseminar o conhecimento entre as equipes que atuam na ponta do atendimento.

Instalada no Monte Carmo Shopping, a Unidade Avançada de Atendimento oferece serviços como atermação (elaboração gratuita de petições iniciais para causas de até 60 salários mínimos, sem necessidade de advogado), perícias médicas judiciais, audiências por videoconferência e acompanhamento processual.

Além de Betim, a UAA atende outros municípios da região, como Contagem, Ibirité, Brumadinho e Sarzedo, consolidando o compromisso com a descentralização do acesso à Justiça.

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