A iniciativa visa otimizar a administração dos bens municipais, centralizar informações e agilizar processos administrativos e jurídicos relacionados a imóveis e planejamento urbano. Os novos setores que passam a integrar a Superintendência de Assuntos Relacionados ao Direito Patrimonial, Urbanístico e Ambiental são:
– Gestão Integrada de Imóveis Públicos (GIIP): Responsável pelo gerenciamento, acompanhamento e regularização dos imóveis da prefeitura.
– Comissão Permanente de Avaliação e Perícias: Realizará avaliações técnicas para embasar decisões administrativas, legais e financeiras.
– Unidade de Levantamento Topográfico: Ficará encarregada dos estudos cartográficos essenciais para o planejamento urbano e obras.
De acordo com o Procurador-Geral do município, Joab Ribeiro, a integração dessas unidades tornará a estrutura mais robusta. “A medida garante mais eficiência na tramitação dos processos, atendendo com agilidade e precisão às demandas do município”, afirmou Joab.
