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A Receita Federal abre, nesta quarta-feira (23), a consulta ao lote de restituição da malha fina do Imposto de Renda (IR) de abril, beneficiando 279,5 mil contribuintes que caíram na fiscalização mas resolveram as pendências com o Fisco. O montante total a ser pago é de R$339,63 milhões, sendo R$180,27 milhões destinados a contribuintes com prioridade no recebimento.
A lista de prioridades segue a ordem estabelecida pela Receita:
1. 204.798 contribuintes que informaram chave Pix vinculada ao CPF na declaração ou usaram a declaração pré-preenchida (critério que garante prioridade desde 2023).
2. 25.283 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos.
3. 9.502 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério.
4. 4.284 idosos acima de 80 anos e 3.820 pessoas com deficiência física, mental ou doenças graves.
Os demais 31.813 contribuintes não se enquadram em nenhum desses critérios e terão restituição processada posteriormente.
Como consultar e receber:
A consulta pode ser feita:
– No site da Receita Federal, em “Meu Imposto de Renda” “Consultar a Restituição”.
– No aplicativo da Receita para celulares e tablets.
O pagamento será creditado em 30 de abril na conta ou chave Pix cadastrada na declaração. Caso o valor não seja depositado (ex.: conta inativa), o dinheiro ficará disponível por um ano no Banco do Brasil, podendo ser resgatado via:
– Portal BB ou pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais regiões) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos).
Se o contribuinte não estiver na lista, deve verificar pendências no e-CAC e, se necessário, enviar uma declaração retificadora para incluir seu nome nos próximos lotes. Após um ano sem resgate, o valor deverá ser solicitado no Portal e-CAC, no menu “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Restituições residuais de anos anteriores também estão incluídas neste lote.
Fonte: Agência Brasil
