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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) definiu, nesta quarta-feira (16), novas regras para a venda de medicamentos conhecidos como “canetas emagrecedoras”, como Ozempic, Wegovy e Mounjaro. A medida, aprovada pela Diretoria Colegiada da agência, visa aumentar o controle sobre a comercialização desses produtos, que atualmente são vendidos sob regras menos rígidas.
Atualmente, esses medicamentos são enquadrados na categoria de tarja vermelha – que exige prescrição médica, mas não a retenção da receita. Com a flexibilização, muitas farmácias acabam vendendo os produtos sem verificar a real necessidade clínica do paciente.
A partir de agora, as “canetas emagrecedoras” seguirão as mesmas regras aplicadas a antibióticos:
– Receita em duas vias: Uma via ficará retida na farmácia.
– Notificação à ANVISA: Os estabelecimentos deverão informar a agência sobre as vendas.
– Validade da receita: O documento terá prazo de 90 dias, contados a partir da data de emissão pelo médico.
Quando as novas regras entram em vigor?
As mudanças não são imediatas. A ANVISA informou que a resolução começará a valer 60 dias após sua publicação no Diário Oficial da União, prevista para a próxima semana, após o feriado da Páscoa.
A decisão busca combater o uso indiscriminado desses medicamentos, frequentemente utilizados para emagrecimento sem acompanhamento médico adequado. A agência reforça que o uso inadequado pode trazer riscos à saúde, como efeitos colaterais graves.
Fonte: ANVISA
