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Uma comitiva de prefeitos de principais cidades mineiras, incluindo o prefeito de Betim, Heron Guimarães, esteve em Brasília nesta quarta-feira (19) para uma reunião com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. O objetivo foi discutir os impactos da Lei 24.431/2023, que alterou os critérios de distribuição do ICMS destinado à Educação em Minas Gerais. A mudança resultou em um prejuízo de R$ 62,1 milhões para Betim, que deixou de receber o repasse do imposto em 2024.
Além do chefe do Executivo betinense, que estava acompanhado do Procurador-Geral de Betim, Joab Ribeiro, participaram do grupo de prefeitos de municípios que também sofreram perdas significativas com a nova legislação. Entre eles estavam Álvaro Damião (em exercício), de Belo Horizonte; Marília Campos, de Contagem; João Marcelo Dieguez, de Nova Lima; e Paulo Sérgio, de Uberlândia. Juntos, eles buscaram sensibilizar a ministra sobre os efeitos negativos da lei, que passou a distribuir os recursos com base em indicadores de desempenho escolar, rendimento, atendimento educacional e gestão, sem considerar o número de matrículas na rede municipal de cada cidade.
A medida afeta principalmente municípios mais populosos, que concentram a maior parte dos estudantes da rede pública. “É uma divisão injusta e que afeta muito os nossos programas educacionais, sobretudo nossa política de educação inclusiva, a educação infantil e também o ensino fundamental”, afirmou Heron Guimarães.
A ministra Cármen Lúcia, relatora da ação que questiona a constitucionalidade da lei, informou que levará o caso ao plenário do STF para julgamento ainda neste semestre, mas não concedeu liminar no momento. Os prefeitos esperam que o tribunal declare a norma inconstitucional, permitindo que a legislação anterior volte a vigorar e garantindo um repasse mais justo dos recursos para a educação nos municípios.
A decisão do STF será crucial para definir o futuro dos investimentos em educação em Minas Gerais, especialmente para cidades como Betim, que dependem desses recursos para manter e ampliar suas políticas públicas na área.
